ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Licitatório nº 011/2026
Dispensa nº 007/2026
Objeto: contratação de empresa especializada para execução do sistema de tratamento de esgoto sanitário da Unidade Mista de Saúde Vereador Silvino Cordeiro, em Calumbi/PE, conforme projeto, Termo de Referência, memorial, planilha orçamentária e cronograma integrantes dos autos.
Fundamento: art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Valor estimado: R$ 30.196,32 (trinta mil cento e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).
Considerando a proposta apresentada em 23 de setembro de 2026 por MAUFRS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 32.219.949/0001-73, no valor global de R$ 27.605,36 (vinte e sete mil seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos), inferior ao orçamento estimado, e após a comprovação da habilitação e regularidade fiscal, especialmente municipal, da regularidade profissional da pessoa jurídica no CREA, da justificativa de escolha e preço, disponibilidade orçamentária e análise jurídica, AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Determino a formalização do contrato, a designação da fiscalização, a publicação do ato autorizativo em sítio eletrônico oficial e a divulgação do contrato no PNCP no prazo legal.
Calumbi/PE, 25 de setembro de 2026
ALISSON JOSÉ DA SILVA
Secretário de Saúde
Autoridade Competente
Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:9153AE58