ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGARASSU

Igaprev

IGAPREV - PENSÃO POR MORTE A MARIA ZELIA BARROS DE MENEZES LEITE

PORTARIA Nº 58/2026

 

A Gerente do IGAPREV – Igarassu Previdência no uso das atribuições contidas no art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 131/2022.

 

Considerando o requerimento de pensão por morte formulado pela Sra. MARIA ZELIA BARROS DE MENEZES LEITE na condição de cônjuge do servidor aposentado FRANCISCO BARRETO DE MENEZES LEITE, matrícula 0223, TÉCNICO TRIBUTÁRIO, GTA, NÍVEL II, CLASSE 25, falecido em 28/09/2026, conforme certidão de óbito registrada sob o nº 136875, do Livro C-309, às folhas 295 do Registro Civil da Graça, 4º Distrito, Recife/PE

 

RESOLVE

 

Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte à Sra. MARIA ZELIA BARROS DE MENEZES LEITE, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO BARRETO DE MENEZES LEITE, matrícula 0223, TÉCNICO TRIBUTÁRIO, GTA, NÍVEL II, CLASSE 25, com fundamento no Art. 40, §7 da Constituição Federal redação dada pela EC 103/2019 c/c art. Art. 9, Inciso I, Art. 47 e Art. 48, I da Lei Complementar Municipal nº 131/2022.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, em 28/09/2026.

 

Registre-se e publique-se.

 

Igarassu, 12 de novembro de 2026.

 

IVANIA BORGES SANTOS DA SILVA

Gerente de Previdência


Publicado por:
Dayanne Campos Pereira
Código Identificador:91BEC028