ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023

Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos Servidores do Município de Triunfo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 1% (um por cento), sobre o salário base dos servidores efetivos do Município de Triunfo, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados nos Anexos I, II, III, IV e V desta lei.

 

Art. 2º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 2% (dois por cento), sobre a estabilidade financeira dos servidores efetivos do Município de Triunfo.

 

Art. 3º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 9,00% (nove por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo I desta Lei.

 

Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 14,00% (quatorze por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II desta Lei.

 

Art. 5º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 4,00% (quatro por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo III desta Lei.

 

Art. 6º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 1,00% (um por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo IV desta Lei.

 

Art. 7º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 6,43% (seis inteiros e quarenta e três centésimos por cento), aos servidores públicos efetivos, com paridade, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V desta Lei, com efeitos financeiros retroativos de 1º de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023.

 

Art. 8º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 1,39% (um inteiro e trinta e nove centésimos por cento), aos servidores públicos efetivos, com paridade, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo VI desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.

 

Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 10 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de maio de 2023, observada a exceção do art. 7º desta Lei.

 

Triunfo/PE, 17 de maio de 2023.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 9,00% (nove por cento).

 

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Assistente Social

R$ 2.013,31

 

Assistente Social CRAS

R$ 2.013,31

 

Enfermeiro

Jornada - 20 h semanais = R$ 1.611,87

Jornada - 30 h semanais = R$ 2.417,80

 

Enfermeiro PACS

R$ 4.073,50

 

Enfermeiro PSF

R$ 4.073,50

 

Engenheiro Civil

R$ 4.618,82

 

Farmacêutico

R$ 1.627,53

 

Fisioterapeuta

R$ 1.627,53

 

Fiscal de Obras e Licenças

R$ 1.559,84

 

Fonoaudiólogo

R$ 2.155,86

 

Nutricionista

R$ 2.053,20

 

Odontólogo

R$ 1.815,87

 

Odontólogo PSF

R$ 4.073,50

 

Pedagoga

R$ 2.155,86

 

Psicólogo

R$ 2.155,86

 

Psicólogo CRAS

R$ 2.155,86

 

Veterinário

R$ 1.627,53

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 14% (quatorze por cento).

 

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Motorista I e II

R$ 1.701,02

 

Técnico de Contabilidade

R$ 1.701,02

 

Técnico de Informática

R$ 1.701,02

 

Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas

R$ 1.600,75

 

Técnico de Educação em Saúde

R$ 1.600,75

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 4% (quatro por cento).

 

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Técnico de Radiologia

R$ 1.843,74

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 1% (um por cento).

 

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Médico Plantonista

R$ 4.676,77

 

Médico PSF

R$ 7.207,19

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 6,43% (seis inteiros e quarenta e três centésimos por cento), com efeitos financeiros retroativos de 1º de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023.

 

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Agente Comunitário de Saúde

R$ 2.604,00

 

Agente de Combate às Endemias

R$ 2.604,00

 

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Reajuste Salarial na ordem de 1,39% (um inteiro e trinta e nove centésimos por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.

 

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Agente Comunitário de Saúde

R$ 2.640,00

 

Agente de Combate às Endemias

R$ 2.640,00


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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