ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2025
O Município de Orocó/PE, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, do Decreto nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis, que realizará Dispensa de Licitação na forma física, do tipo menor preço por item, destinada à contratação de empresa para fornecimento de camisas para uso das secretarias municipais da Prefeitura de Orocó/PE, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Data e horário da sessão: 13 de outubro de 2025, às 11h00min.
Local da sessão: Avenida Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 896, Centro, Orocó/PE.
Entrega de propostas e documentos de habilitação: até às 08h00min do mesmo dia.
Envio eletrônico de propostas: pelo e-mail licitacao@oroco.pe.gov.br.
Valor estimado da contratação: R$ 62.201,50 (sessenta e dois mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos).
Objeto: fornecimento de camisas sublimáticas em poliéster 100%, destinadas às secretarias municipais, conforme descrições, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.
O procedimento observará o tratamento favorecido às ME, EPP, MEI e cooperativas, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto nº 8.538/2015.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico:
www.oroco.pe.gov.br e também poderão ser solicitados pelo e-mail licitacao@oroco.pe.gov.br.
O presente procedimento será divulgado no Diário Oficial da AMUPE e no Diário Oficial do Município de Orocó/PE, conforme prevê o art. 176 da Lei nº 14.133/2021, considerando que o Município possui população inferior a 20.000 habitantes, conforme Censo IBGE 2022.
Orocó/PE, 07 de outubro de 2025.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Autoridade Competente
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Jurandi Raimundo de Souza
Código Identificador:91ED12E6