ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2025

 

O Município de Orocó/PE, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, do Decreto nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis, que realizará Dispensa de Licitação na forma física, do tipo menor preço por item, destinada à contratação de empresa para fornecimento de camisas para uso das secretarias municipais da Prefeitura de Orocó/PE, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

 

Data e horário da sessão: 13 de outubro de 2025, às 11h00min.

Local da sessão: Avenida Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 896, Centro, Orocó/PE.

Entrega de propostas e documentos de habilitação: até às 08h00min do mesmo dia.

Envio eletrônico de propostas: pelo e-mail licitacao@oroco.pe.gov.br.

Valor estimado da contratação: R$ 62.201,50 (sessenta e dois mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos).

Objeto: fornecimento de camisas sublimáticas em poliéster 100%, destinadas às secretarias municipais, conforme descrições, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

O procedimento observará o tratamento favorecido às ME, EPP, MEI e cooperativas, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto nº 8.538/2015.

 

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico:

www.oroco.pe.gov.br e também poderão ser solicitados pelo e-mail licitacao@oroco.pe.gov.br.

 

O presente procedimento será divulgado no Diário Oficial da AMUPE e no Diário Oficial do Município de Orocó/PE, conforme prevê o art. 176 da Lei nº 14.133/2021, considerando que o Município possui população inferior a 20.000 habitantes, conforme Censo IBGE 2022.

 

Orocó/PE, 07 de outubro de 2025.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Autoridade Competente

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Jurandi Raimundo de Souza
Código Identificador:91ED12E6