ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE
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LEI MUNICIPAL Nº 548 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA – Autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
O Senhor DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA, Prefeito do município de Tuparetama, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Dispõe sobre a autorização para inclusão do mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais de Tuparetama - PE.
Art. 2º. Considerando o valor da apicultura em nosso município; em apoio aos apicultores e à boa produtividade do mel, é justo incluir na merenda escolar dos alunos da rede Pública uma unidade em forma de sachê.
Art. 3º. O mel é um alimento de alta qualidade, rico em energia e inúmeras outras substâncias benéficas ao equilíbrio dos processos biológicos de nosso corpo. Sua inclusão na merenda escolar, vai enriquecê-la e colaborar com o desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes, jovens e adultos.
O mel é um alimento de alta qualidade, rico em energia e inúmeras outras substâncias benéficas ao equilíbrio dos processos biológicos de nosso corpo. Sua inclusão na merenda escolar, vai enriquecê-la e colaborar com o desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes, jovens e adultos.
Parágrafo único - O mel é hidroscópico, antibacteriano, anti-inflamatório e tem ação desbridaste, haja vista que o mel é um alimento de alta qualidade, rico em energia e inúmeras outras substâncias benéficas ao equilíbrio dos processos biológicos de nosso corpo. Sua inclusão na merenda escolar vai enriquecê-la e colaborar com o desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes, jovens e adultos.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta presente proposição legal correrão por conta das dotações específicas.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
aos 24 dias do mês de novembro de 2025.
DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA
Prefeito
Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
Código Identificador:91EF4080