ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ANGELIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 738 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Angelim a Semana das Doenças Raras nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 28 de fevereiro (Dia Mundial das Doenças Raras), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada no município de Angelim, a Semana das Doenças Raras nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 28 de fevereiro (Dia Mundial das Doenças Raras), com o objetivo de trazer visibilidade ao tema, sobretudo nas comunidades escolares do município, e incentivar o diagnóstico precoce em crianças e adolescentes.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Angelim – PE, 26 de Agosto de 2022.

 

MARCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Laura Luana de Amorim Cysneiros
Código Identificador:9200DAF0