ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA

SECRETARIA DE SAÚDE
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024 - FMS

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024 - FMS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2023

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 026/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: MV COMÉRCIO LTDA

CNPJ/MF sob o nº 50.438.061/0001-03,

 

Considerando os motivos expostos na C.I. nº 148/2026 da Superintendência de Atenção Básica, contendo Despacho de autorização da Secretária de Saúde do Município do Paulista, que solicita e justifica a elaboração do presente Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 6 (seis) meses, já que existe um saldo contratual, do Contrato n° 003/2024 - FMS, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR SOLICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PAULISTA-PE, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, fica prorrogado o prazo do referido instrumento contratual por um período de 6 (seis) meses, contados a partir de 27 de maio de 2026 a 27 de novembro de 2026, no valor do saldo contratual de R$ 315.764,53 (trezentos e quinze mil, cento e setenta e quatro reais, cinquenta e três centavos), tendo como fundamento a referida C.I. com a justificativa mencionada, bem como o art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Paulista/PE, 25 de maio de 2026.

 

SÔNIA DE ARRUDA OLIVEIRA MOURA

Secretária Municipal de Saúde 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/06/2026. Edição 4116
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