ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 055/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pela alínea b, do inciso II do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, considerando as informações constantes do oficio nº 080/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico do consultor Eduardo Henrique Teixeira Neves:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado a instauração de um procedimento preliminar de verificação funcional de natureza investigativa, sobre o servidor MARCOS ANTONIO SOARES, matricula nº 1236, o qual fora nomeado para o cargo de professor, por concurso público realizado no ano 1994 e afastou-se do trabalho em 05 de abril de 1999, por licença sem vencimentos por 04 anos, retornando somente em 02 de setembro de 2019 após decisão do prefeito de então proferida no Processo nº 0000.284-87.2017.8.17.3550 e mesmo assim não assumiu de fato a função objeto do referido processo, apresentado de forma recorrente atestados médicos por acometimento de doença.
Art. 2º - Ocorre ainda a notícia de que o dito servidor exerce função pública no Estado de São Paulo, portanto inacumulável em face da distância do Estado de Pernambuco.
Art. 3º - Fica designada uma comissão composta pelos servidores RIVALDO LEAL DE MELO, matrícula nº 2104, GEORGE HENRIQUE GALINDO BEDOR, matrícula nº 2209 e GLEYDSON BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 24025, a qual deverá averiguar os fatos e no prazo de 30 dias expedir relatório circunstanciado e recomendação das providencias cabíveis
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 14 de julho de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:929EAD59