ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4159/2015

Republicada por Incorreção

 

EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro de servidores da AESGA, nos cargos de Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário, Guarda Patrimonial, Motorista; altera a Lei Municipal nº 3.990/2014, e dá outras providências.

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Os vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos Cargos de Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo e Bibliotecário da AESGA, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.990/2014, passam a ser fixados conforme Tabelas I e II, da pr esente Lei.

 

Art. 2º Os vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes do Cargo de Motorista, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.990/2014, passam a ser fixados conforme Tabela III, da presente Lei.

 

Art. 3º Os vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.990/2014, passam a ser fixados conforme Tabela IV e V, da presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2015.

 

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 03 de julho de 2015.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito

  

Classe dos Cargos de Nível Administrativo e Bibliotecário

 

TABELA I

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Coluna B

Coluna C

Agente Administrativo

 

Auxiliar Administrativo

 

Bibliotecário

N7 – a partir de 35 anos

R$ 3.643,22

R$ 3.825,38

R$ 4.016,65

N6 – a partir de 30 anos

R$ 3.469,73

R$ 3.643,22

R$ 3.825,38

N5 – a partir de 25 anos

R$ 3.304,50

R$ 3.469,73

R$ 3.643,22

N4 – a partir de 20 anos

R$ 3.147,14

R$ 3.304,50

R$ 3.469,73

N3 – a partir de 15 anos

R$ 2.997,28

R$ 3.147,14

R$ 3.304,50

N2 – a partir de 10 anos

R$ 2.854,55

R$ 2.997,28

R$ 3.147,14

N1 – a partir de 05 anos

R$ 2.718,62

R$ 2.854,55

R$ 2.997,28

N0- até 05 anos

R$ 1.103,16

R$ 1.158,32

R$ 1.216,23

  

TABELA II

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Coluna B

Coluna C

Agente Administrativo

 

Auxiliar Administrativo

 

Bibliotecário

N7 – a partir de 35 anos

R$ 2.602,30

R$ 2.732,42

R$ 2.869,04

N6 – a partir de 30 anos

R$ 2.478,38

R$ 2.602,30

R$ 2.732,42

N5 – a partir de 25 anos

R$ 2.360,36

R$ 2.478,38

R$ 2.602,30

N4 – a partir de 20 anos

R$ 2.247,96

R$ 2.360,36

R$ 2.478,38

N3 – a partir de 15 anos

R$ 2.140,91

R$ 2.247,96

R$ 2.360,36

N2 – a partir de 10 anos

R$ 2.038,96

R$ 2.140,91

R$ 2.247,96

N1 – a partir de 05 anos

R$ 1.941,87

R$ 2.038,96

R$ 2.140,91

N0- até 05 anos

R$ 788,00

R$ 827,40

R$ 868,77

  

Classe do Cargo de Motorista

 

TABELA III

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Motorista

N7 – a partir de 35 anos

R$ 1.652,77

N6 – a partir de 30 anos

R$ 1.574,07

N5 – a partir de 25 anos

R$ 1.499,11

N4 – a partir de 20 anos

R$ 1.427,72

N3 – a partir de 15 anos

R$ 1.359,73

N2 – a partir de 10 anos

R$ 1.294,98

N1 – a partir de 05 anos

R$ 1.233,31

N0- até 05 anos

R$ 1.174,58

  

Classe dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial da AESGA

 

TABELA IV

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Guarda Patrimonial da AESGA

 

Auxiliar de Serviços Gerais

N7 – a partir de 35 anos

R$ 1.108,80

N6 – a partir de 30 anos

R$ 1.056,00

N5 – a partir de 25 anos

R$ 1.005,71

N4 – a partir de 20 anos

R$ 957,82

N3 – a partir de 15 anos

R$ 912,21

N2 – a partir de 10 anos

R$ 868,77

N1 – a partir de 05 anos

R$ 827,40

N0- até 05 anos

R$ 788,00

 

TABELA V

 

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Guarda Patrimonial da AESGA

 

Auxiliar de Serviços Gerais

N7 – a partir de 35 anos

R$ 1.552,25

N6 – a partir de 30 anos

R$ 1.478,34

N5 – a partir de 25 anos

R$ 1.407,94

N4 – a partir de 20 anos

R$ 1.340,90

N3 – a partir de 15 anos

R$ 1.277,04

N2 – a partir de 10 anos

R$ 1.216,23

N1 – a partir de 05 anos

R$ 1.158,32

N0- até 05 anos

R$ 1.103,16


Publicado por:
Luanny Porto Torres de Oliveira
Código Identificador:92FF20A9