ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2025

Reajusta o Piso do Magistério em 6,27% e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOBELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:

 

Art. 1º Reajusta-se o Piso do Magistério em 6,27% (seis inteiros e vinte e sete avos por cento) passando este a ser de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para os profissionais do magistério de 200h/mês (duzentas horas trabalhadas por mês).

 

Parágrafo único. Os professores que laborarem em carga horária inferior a 200h/mês (duzentas horas trabalhadas por mês), farão jus ao piso do magistério proporcional a sua respectiva jornada.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações próprias e suficientes do orçamento anual.

 

Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial para fazer jus às despesas decorrentes da aplicação desta Lei.

 

Art. 3º A remuneração dos profissionais do magistério de 150h (cento e cinquenta horas) e 200h (duzentas horas) mensais, observadas as classes, faixas e níveis, constam no ANEXO ÚNICO desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025; revogam-se as disposições em contrário.

 

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 16 de Janeiro de 2025.

 

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO

 

GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR 150 HORAS – 2025

 

Classe

Faixa

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

VII

C

6.026,14

6.146,66

6.269,60

6.394,99

6.522,87

B

5.937,06

6.055,79

6.176,93

6.300,49

6.426,50

A

5.849,32

5.966,31

6.085,65

6.207,39

6.331,50

VI

C

5.570,78

5.682,20

5.795,86

5.911,78

5.940,91

B

5.488,47

5.598,22

5.710,21

5.824,41

5.940,91

A

5.407,35

5.515,51

5.625,82

5.738,32

5.853,11

V

C

5.149,87

5.252,84

5.357,92

5.465,08

5.574,38

B

5.073,75

5.175,22

5.278,73

5.384,35

5.491,99

A

4.998,78

5.098,75

5.200,74

5.304,76

5.410,83

IV

C

4.760,73

4.855,91

4.953,10

5.052,14

5.153,19

B

4.690,36

4.784,19

4.879,88

4.977,50

5.077,00

A

4.621,06

4.713,47

4.807,75

4.903,92

5.002,00

III

C

4.401,00

4.489,01

4.578,81

4.670,42

4.763,80

B

4.335,95

4.422,67

4.511,14

4.601,41

4.693,40

A

4.271,91

4.357,31

4.444,52

4.533,38

4.624,03

II

C

4.068,50

4.149,80

4.232,82

4.317,52

4.403,84

B

4.008,34

4.088,53

4.170,29

4.253,67

4.338,75

A

3.949,11

4.028,09

4.108,65

4.190,83

4.274,68

I

C

3.761,04

3.836,49

3.913,02

3.991,26

4.071,09

B

3.705,49

3.779,59

3.855,21

3.932,29

4.010,94

A

3.650,71

3.723,73

3.798,22

3.874,18

3.951,66

 

GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR II – 200 HORAS – 2025

 

Classe

Faixa

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

VII

C

8.034,84

8.195,52

8.359,46

8.526,64

B

7.916,09

8.074,41

8.235,91

8.400,62

A

7.799,12

7.955,12

8.114,20

8.276,50

VI

C

7.427,73

7.576,28

7.727,84

7.882,39

B

7.317,96

7.464,31

7.613,60

7.765,88

A

7.209,81

7.354,02

7.501,10

7.651,13

V

C

6.866,47

7.003,81

7.143,91

7.286,76

B

6.765,01

6.900,31

7.038,33

7.179,10

A

6.665,07

6.798,35

6.934,32

7.073,02

IV

C

6.347,67

6.474,60

6.604,09

6.736,18

B

6.253,86

6.378,92

6.506,53

6.636,64

A

6.161,43

6.284,64

6.410,34

6.538,56

III

C

5.868,04

5.985,39

6.105,09

6.227,19

B

5.781,33

5.896,93

6.014,88

6.135,16

A

5.695,90

5.809,77

5.926,00

6.044,51

II

C

5.424,62

5.533,12

5.643,78

5.756,68

B

5.344,47

5.451,37

5.560,37

5.671,61

A

5.265,49

5.370,78

5.478,22

5.587,77

I

C

5.014,74

5.115,05

5.217,37

5.321,69

B

4.940,64

5.039,45

5.140,25

5.243,06

A

4.867,62

4.964,99

5.064,25

5.165,57


Publicado por:
Romualdo de Carvalho Falcão
Código Identificador:93107C4B