ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52, 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N. 509
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO 01613732/0001-10
Exercício: 2024
DECRETO Nº 52 , DE 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
250.000,00 |
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02 |
08 |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
786 |
12.361.0012.2019.0000 |
Mais Educação |
250.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: |
1 |
05 |
00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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550 |
000 |
Transferência do Salário-Educação |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
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Anulação: |
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02 |
08 |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
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769 |
12.361.0012.1109.0000 |
Mais Educação |
-250.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo: |
1 |
05 |
00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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570 |
000 |
Convênios da União Educação |
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-250.000,00 |
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Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 06 de junho de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:9345937F