ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52, 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N. 509

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO 01613732/0001-10

Exercício: 2024

DECRETO Nº 52 , DE 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.509

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

250.000,00

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

786

12.361.0012.2019.0000

Mais Educação

250.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

550

000

Transferência do Salário-Educação

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

769

12.361.0012.1109.0000

Mais Educação

-250.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

570

000

Convênios da União Educação

 

-250.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 06 de junho de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:9345937F