ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
Prefeitura Municipal das Vertentes - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - LEI Nº 14.399/2022
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019685
UF Ente Recebedor: PE
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE VERTENTES
CNPJ Ente Recebedor: 10 296.887/0001-60
Valor Total do Plano de Ação: R$ 182.858,19
Masked Input 182 858.19
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome: ANDREZAESTEFANY DA SILVA OLIVEIRA
Cargo: SECRETÁRIADECULTURA
Telefone: (81) 99864-7456
E-mail: andreza_estefany@hotmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: SIM
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Dia 08 de julho de 2024 às 13 horas, na Secretaria de Educação de Vertentes, na Rua Doutor Emídio Cavalcanti, 97, Centro - Vertentes/PE, tivemos a participação de 18 artistas e agentes culturais, onde dialogamos o recursos para execução da PNAB
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://www.instagram.com/p/C87Rb4auREv/?igsh=MW45eGt6czN1NTF4dA==
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Dentro dos editais, teremos a opção de os participantes se cadastrarem e declararem sua territorialidade, com isso respeitando os 20% previstos em lei.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate, em editais para agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Não
Possui Plano de Cultura? Não
Possui Fundo de Cultura? Não
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito
Publicado por:
Edilene de Macedo Fabriciano
Código Identificador:936CBA5B