ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.318/2015

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura de Triunfo/PE e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral sobre o salário base na ordem de 1% (um por cento) ao Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional do município de Triunfo/PE; e 4% (quatro por dento) nos valores da estabilidade financeira prevista no Art. 87, Inciso XXXVII da Lei Orgânica Municipal e nos proventos de inativos e pensionistas.

 

Art. 2º - Fica concedido ao Grupo Ocupacional de Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional, reajuste salarial na ordem de 12,01% (doze inteiros e um centésimo por cento), incidente sobre os respectivos salários base.

 

Art. 3º - Os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Grupo Ocupacional do Magistério referente a cada cargo, nível e classe/habilitação associada, são os referidos nas Tabelas constantes do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial na ordem de 6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimo por cento) fixado pelo índice de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, aos servidores do magistério aposentados sem direito à paridade.

 

Art. 5º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões do Grupo Ocupacional do Magistério, inclusive Professor Leigo, pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Triunfo - TRIUNFOPREV, conforme o disposto nos Art. 1º e 2º desta lei.

 

Art. 6º - As gratificações descritas nos Anexos V, VI, VII e VIII da LC nº 029/11, atribuídas pelo exercício das atividades de administração escolar ao Diretor, Vice Diretor, Responsável por Unidade Escolar e Coordenador de Apoio Pedagógico das Unidades Escolares, serão corrigidas nos valores descritos no Anexo II da presente Lei.

 

Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas em Lei Municipal.

 

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2015.

 

Triunfo, 12 de Fevereiro de 2015.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

ANEXO I DA LEI Nº 1.318/2015

 

I - PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS

 

Professor - Carga Horária - 150 horas/aula mensais - 30 horas semanais

Intervalo entre as Classes

10%

Intervalo entre as Faixas Salariais - 3%

A

B

C

D

E

F

I

 

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

1.438,33

1.481,48

1.525,92

1.571,70

1.618,85

1.667,41

II

 

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

1.582,16

1.629,63

1.678,51

1.728,87

1.780,73

1.834,15

III

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

1.740,38

1.792,59

1.846,36

1.901,76

1.958,80

2.017,56

IV

 

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

1.914,42

1.971,85

2.031,00

2.091,94

2.154,68

2.219,32

V

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.105,86

2.169,03

2.234,11

2.301,13

2.370,15

2.441,25

 

II - PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

 

Professor - Carga Horária - 200 horas/aula mensais - 40 horas semanais

Intervalo entre as Classes

10%

Intervalo entre as Faixas Salariais - 3%

A

B

C

D

E

F

I

 

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

1.917,78

1.975,31

2.034,57

2.095,61

2.158,48

2.223,23

II

 

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.109,56

2.172,84

2.238,03

2.305,17

2.374,33

2.445,55

III

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.320,52

2.390,12

2.461,83

2.535,69

2.611,76

2.690,10

IV

 

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.552,57

2.629,13

2.708,01

2.789,26

2.827,94

2.959,11

V

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

 

ANEXO II DA LEI Nº 1.318/2015

 

I. DIRETOR

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

 

Diretor

FG-1

Acima de 400

R$ 600,00

FG-2

251 a 400

R$ 500,00

FG-3

150 a 250

R$ 400,00

 

II. VICE DIRETOR

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Vice Diretor

FG-2

Acima de 400

R$ 500,00

 

III. RESPONSÁVEL POR UNIDADE ESCOLAR

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Responsável por Unidade Escolar

FG-4

90 a 149

R$ 300,00

 

VI. COORDENADOR DE APOIO PEDAGÓGICO

 

CARGO

SÍMBOLO

GRATIFICAÇÃO

Coordenador de Apoio Pedagógico

FG-3

R$ 400,00


Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:93858D7C