ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 676/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
CONSIDERA AS RECEITAS E OS SABERES CULINÁRIOS CRIADOS PELA SAUDOSA MARGARIDA JACINTA DE OLIVEIRA (IN MEMORIAM), PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, LHE CONCEDE O TÍTULO DE MESTRA DA CULINÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal, apresentou, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itaíba/PE, os modos de fazer, as técnicas e as receitas culinárias desenvolvidas pela saudosa Margarida Jacinta de Oliveira, popularmente conhecida como “Dona Margarida” ou “Guida”, nas formas descritas nas pesquisas comparativas e técnicas que seguem anexas.
Art. 2º Fica conferido à “Dona Margarida”, in memoriam, o título de Mestra Perpétua da Culinária de Itaíba, como forma de reconhecimento público ao seu legado cultural.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para o cumprimento desta Lei, buscando maneiras de apoiar a preservação das receitas, aprovando previamente a criação de um sistema de registro de patrimônios imateriais em âmbito municipal, se necessário for.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 19 de junho de 2026.
PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito
Publicado por:
Ana Paula Santana da Silva
Código Identificador:93A6A5E1