ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.405 /2017

EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) para criação da seguinte dotação:

 

PODER: 02– PODER EXECUTIVO

ORGAO: 11 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS

UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Proj /Atv; 082443004.2256 – Manutenções da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes R$ 41.000,00

Elemento : 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 16.000,00

Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serviços T.P. Física R$ 15.000,00

Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serviços T.P. Jurídica R$ 10.000,00

SOMA R$ 41.000,00 R$ 41.000,00

 

Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º fica utilizado o valor R$ R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) da anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

PODER: 02 – PODER EXECUTIVO

ORGÃO: 11 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS

UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Proj./ativ. 082433004.2057 – Manutenções das Atividades de Apoio a Juventude R$ 7.000,00

Elemento: 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00

Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serviços T.P. Jurídica R$ 5.000,00

Proj./ ativ. 082443004.2052 – Manutenção das Ativ. Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV R$ 13.000,00

Elemento: Contrato por Tempo Determinado RS 13.000,00

Proj./ativ. 082443004.2061 – Programa de Atenção Integrada R$ 10.000,00

Elemento: 31.90.04.00 – Contrato por Tempo Determinado R$ 10.000,00

Proj./Ativ. 082443004.2062 – Atendimento ao Programa Bolsa Família – IGD R$ 5.000,00

Elemento: 33.90.36.00 - Outros Serviços T.P. Física R$ 5.000,00

Proj./ativ. 082443004.2135 – Apoio a Primeira Infância – Fundação ABRINQ R$ 6.000,00

Elemento: 33.90.36 .00 - Outros Serviços T.P. Física R$ 3.000,00

Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serviços T.P. Jurídica R$ 3.000,00

SOMA R$ 41.000,00 R$ 41.000,00

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações autorizadas no art. 1º, nos percentuais e limites previstos na Lei Orçamentária Anual ou legislação específica de suplementação:

 

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, em 27 de junho de 2017

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito  


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:93AD96CB