ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.032/2026 - REVOGAÇÃO DAS SEGUINTES NORMAS MUNICIPAIS.
LEI Nº 2.032/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. IV, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam expressamente revogadas as seguintes normas municipais:
– Lei Municipal nº _1.583, de 05 de dezembro de 2007;
II – Lei Municipal nº 1.590, de 25 de junho de 2008;
III – Lei Municipal nº 1.826, de 29 de março de 2019;
Art. 2º Ficam igualmente revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 12 de março de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:93B2535B