ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 508/2026.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 208/2009 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, no uso das atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 8º da Lei Municipal nº. 208/2009, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 8º - A Secretaria Municipal de Assistência Social fica reestruturada da seguinte forma:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2026.

  

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

 


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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