ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 107 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 69.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 083 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 7.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 731 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 820 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 082 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -7.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 101 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 705 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de outubro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:940860D2