ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Educação - FME

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

Fundo Municipal de Educação (Contrato nº 007/2026)

Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/2021, comunica aos interessados o extrato do Contrato de nº 007/2026, originado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026.

Espécie: Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato nº 007/2026

Processo de Contratação: nº 003/2026

Pregão Eletrônico: nº Concorrência Eletrônica nº 001/2026

Contratada: COMERCIAL CARCARÁ EMPREENDIMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 17.539.386/0001-07

Objeto: serviços de manutenção predial na rede de educação

Quitação: A CONTRATADA declara expressamente que não há valores vincendos, indenizações de qualquer espécie ou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro a pleitear, ressalvado unicamente o direito ao recebimento de eventuais medições de serviços efetivamente executados, aprovados e atestados pela fiscalização até a presente data, se houver.

Vigência: O prazo de vigência e eficácia da rescisão opera efeitos a partir de a contar da data de hoje, 10 de novembro de 2026, observados os requisitos legais.

 

Condado/PE, 10 de novembro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Danielle da Silva Oliveira (Gestora)


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:94095458