ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 126 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 199.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010101 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | ||
Ficha: | 009 - 01.031.0001.2001.0001 | Câmara Municipal.................................. | 120.000,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: | 010 - 01.031.0001.2001.0001 | Câmara Municipal.................................. | 59.000,00 |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: | 024 - 01.031.0001.2001.0001 | Câmara Municipal.................................. | 20.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 010101 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | ||
Ficha: | 014 - 01.031.0001.2001.0001 | Câmara Municipal.................................. | -16.000,00 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
Ficha: | 018 - 01.031.0001.2001.0001 | Câmara Municipal.................................. | -15.000,00 |
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL |
Ficha: | 023 - 01.031.0001.2001.0001 | Câmara Municipal.................................. | -20.000,00 |
3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Ficha: | 032 - 01.031.0001.2002.0000 | Câmara Municipal.................................. | -64.000,00 |
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL |
Ficha: | 034 - 01.031.0001.2002.0000 | Câmara Municipal.................................. | -84.000,00 |
3.3.90.46.00 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:948D304C