ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 126 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 199.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 010101

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

Ficha:

009 - 01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal..................................

120.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha:

010 - 01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal..................................

59.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha:

024 - 01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal..................................

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 010101

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

Ficha:

014 - 01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal..................................

-16.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Ficha:

018 - 01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal..................................

-15.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha:

023 - 01.031.0001.2001.0001

Câmara Municipal..................................

-20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha:

032 - 01.031.0001.2002.0000

Câmara Municipal..................................

-64.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha:

034 - 01.031.0001.2002.0000

Câmara Municipal..................................

-84.000,00

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 17 de novembro de 2026

 

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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:948D304C