ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS
PORTARIA CORTÊSPREV Nº 240 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Ratifica e retifica a Portaria CORTÊSPREV nº 229, de 30 de janeiro de 2026, para fins de inclusão do símbolo e classe salarial do servidor Paulo Sergio Ferreira da Silva, e dá outras providências.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO CORTÊSPREV — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS, conjuntamente com a Prefeita do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal nº 1.165/2021, de 03 de dezembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês — CORTÊSPREV;

 

CONSIDERANDO a edição da Portaria CORTÊSPREV nº 229, de 30 de janeiro de 2026, que concedeu o benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, em favor do servidor Paulo Sergio Ferreira da Silva;

 

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da informação funcional referente ao símbolo e classe salarial do servidor, qual seja: C.I.F.S.GII;

 

CONSIDERANDO que a presente Portaria tem por finalidade apenas complementar e ratificar as informações constantes na Portaria CORTÊSPREV nº 229/2026, preservando-se seus demais termos e efeitos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica ratificada e retificada a Portaria CORTÊSPREV nº 229, de 30 de janeiro de 2026, para fazer constar, no art. 1º, a inclusão do símbolo e classe salarial C.I.F.S.GII, referente ao servidor Paulo Sergio Ferreira da Silva, portador do RG nº 2.695.152 — SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.460.564-04, servidor efetivo deste Município, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 106-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º Em razão da retificação ora realizada, o art. 1º da Portaria CORTÊSPREV nº 229/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, ao servidor Paulo Sergio Ferreira da Silva, portador do RG nº 2.695.152 — SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.460.564-04, servidor efetivo deste Município, ocupante do cargo de Agente Administrativo, símbolo e classe salarial C.I.F.S.GII, matrícula nº 106-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com base nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.”

 

Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos da Portaria CORTÊSPREV nº 229, de 30 de janeiro de 2026, que não tenham sido expressamente alterados por esta Portaria.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, funcionais e financeiros retroativos a 30 de janeiro de 2026.

 

Cortês/PE, 03 de junho de 2026, 72º ano de Emancipação Política.

 

EVERTON BEZERRA QUINTINO

Diretor Presidente do CORTÊSPREV

 

Homologo a presente Portaria:

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês 


Publicado por:
Everton Bezerra Quintino
Código Identificador:9496863C