ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI N°1.493 /2019
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Hino do Distrito de Jericó e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º.Fica instituído como símbolo distrital o HINO DO DISTRITO DE JERICÓ, através da letra e melodia da música “HINO DE JERICÓ”, de autoria de Lupércio Damasceno Barbosa, esposada nos Anexos I e II desta Lei.
Artigo 2º. Estabelece-se o prazo de até 90 (noventa) dias, após a sua vigência, para o Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei.
Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º.Revogam-se as disposições em contrário.
Triunfo-PE, em 06 de dezembro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:94B4DC8D