ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2024-PMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2024-PMA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024, devidamente fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DA CANA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE 2024, TENDO COMO ATRAÇÕES: TENDO COMO ATRAÇÃO: BANDA LIBANOS, através da empresa WILLIANE CLECIA DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 44.234.810/0001-88, com endereço na Rua Projetada s/n – quadra 07 – Lote 23 – Queimadas – Timbaúba –PE - CEP: 55.870-000, representada pelo Sra. Williane Clécia de Souza, brasileira, nascida em 19/06/1996, gerente – CPF Nº 115.621.034-82, Carteira de Identidade nº 9081786 SDS/PE, residente e domiciliada na Rua Queimadas nº 220 – Queimadas – Timbaúba – PE – CEP: 55.870-000, conforme valor constante nos autos do processo e empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 29 de agosto de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE
Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:94C539DF