ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORRENTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº. 030/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

Ratifico e homologo Inexigibilidade nº 008/2026 Processo 030/2026, em favor das Pessoas Físicas Arrendadores Sr Dirceu de Andrade Cardoso, inscrito no CPF sob o nº 065.481.644-15 e Maria Sebastiana D’arce Cardoso, inscrita no CPF sob o nº 014.055.864-00. Objeto: Arrendamento de Terras Agrícolas na Zona Rural do Município de Correntes/PE, para atendimento à população de Correntes-PE, conforme condições estabelecidas e preços previstos no Contrato. Fundamentação no art. 74, inciso V, § 5º, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor global R$ 33.003,64 (Trinta e três mil três reais e sessenta e quatro centavos). Contrato nº. 029/2026 – Contratados: Sr Dirceu de Andrade Cardoso, inscrito no CPF sob o nº 065.481.644-15 e Maria Sebastiana D’arce Cardoso, inscrita no CPF sob o nº 014.055.864-00. Vigência da contratação será de 12 (doze) meses, na forma do da Lei Federal n° 14.133/21, admitida sua prorrogação nos termos da mesma Lei.

 

Correntes/PE, 28/05/2026.

 

REINALDO GONÇALVES DOS PASSOS

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 


Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:951BD902