ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.298/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.290/2022, DATADA DE 23 DE MARÇO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado o art. 2º da lei municipal nº 2.290/2022, assim como seu parágrafo único.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal dos Palmares, em 06 de junho de 2022.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares
Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
Código Identificador:95806D97