ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 002/2024/COMDICA

-Processo Licitatório Nº: 002/2024/COMDICA

-Inexigibilidade Nº: 002/2024.

-Objeto Descr.: Locação de imóvel que será utilizado pelo CONSELHO TUTELAR na utilização de sua sede no município de Poção - PE.

-Contrato nº: 002/2024/COMDICA.

-Contratado: MARIA ELIZABETY DE OLIVEIRA BRITO.

-CPF nº: 062.876.974-15.

-Valor Contratado: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

-Prazo Contratado: 11 (ONZE) MESES

- Termo Aditivo Nº 001/2024 COMDICA.

-Prazo Acrescido: 12 (DOZE) MESES.

- Termo Aditivo Nº 002/2025 COMDICA.

-Prazo Acrescido: 12 (DOZE) MESES.

-Fundamentação Legal: Art. 125 da Lei 14.133/21.

-Termo de Distrato: A parte Contratante resolve, nesta data, nas razões de suas faculdades, rescindir unilateralmente quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato nº 002/2024/COMDICA, firmado em 16 de fevereiro de 2024, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.

 

Poção - PE, 16 de julho de 2026.

 

LINDENBERG NOBREGA DE VASCONCELOS FILHO

Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) (*)


Publicado por:
Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão
Código Identificador:95A8A3DF