ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1505/2026.

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.459/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Esta Lei Complementar altera a Lei nº 1.459/2025 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Petrolândia, conforme dispõe o artigo 22, incisos VIII e XI; e o artigo 27, incisos I, II, VI ambos da Lei Orgânica Municipal, institui o Quadro Permanente de Cargos Efetivos, em Comissão e Gratificações Funcionais, fixando normas aplicáveis às respectivas remunerações.

Art. 2º - Os Anexos I, II e III serão alterados conforme disposto nesta Lei.

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
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