ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUCATI

Prefeitura Municipal de Jucati

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA ART LIMP LTDA

Termo de notificação por descumprimento de entrega da empresa ART LIMP LTDA estabelecida a Rua Joaquim Domingos de Freitas nº 62 - Bairro Novo – Carpina/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.862.043/0001-11. Assunto: Notificação/advertência/Multa Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com o contrato e a autorização de fornecimento. Prezado(s) Senhor (es), conforme itens de exigência citados nos PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2025; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 ao qual foi participante, verificamos irregularidades até a presente data os materiais dos referidos pedidos, OF 01, não foram entregues no prazo estabelecido. Os pedidos estão com datas de emissão nos dias 16/01/26 referente ao contrato CONTRATO Nº. 54/2026 – PMJ. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA DOS ITENS solicitados conforme pedido referente ao processo citados acima. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula nona– Das sanções e penalidades.

Jucati, 06 de Fevereiro de 2026.

 

CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO

Prefeito 


Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:960D4E0D