ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 009/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

 

O SenhorMOSAR DE MELO BARBOSA FILHO,Prefeito Municipal da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, face o que dispõe o artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal da Ilha de Itamaracá,

 

CONSIDERANDOque no próximo dia 29 de junho dar-se-á o Feriado Municipal referente a São Pedro, ocasião em que os trabalhadores, de todos os setores de atuação, participam dos eventos relacionados a tão significativo evento;

 

CONSIDERANDOque a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, em homenagem a todos os seus servidores, incentiva tais celebrações, que começarão a ocorrer na sexta-feira (28/06/2019);

 

RESOLVE,

 

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente da sexta-feira, 28 de junho de 2019, em razão da intensa mobilização dos servidores do Poder Executivo para participarem da programação das festividades de São Pedro,

 

Parágrafo Único – Excetuam-se da disposição deste artigo os serviços cujo funcionamento seja considerado indispensável, como segurança patrimonial; fiscalização do trânsito; limpeza; vigilância sanitária; e os que funcionam em regime de plantão, como hospitais, postos de saúde e socorro de urgência.

 

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ilha de Itamaracá, PE, 26 de junho de 2019.

 

MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO

Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/06/2019. Edição 2359
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