ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194/2025
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 33, da Lei Complementar Municipal n° 008, de 24 de agosto de 2011 c/c a Lei Complementar nº 009, de maio de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos profissionais do magistério;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR, a servidora SAYONARA ELIDA DE LIMA, matrícula nº 294469, para exercer a função gratificada de GESTORA ESCOLAR (de 301 até 500 alunos – Unidade de Ensino CRECHE), atribuindo-lhe gratificação no percentual de 18% (dezoito por cento) sobre o seu vencimento base, nos termos do anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 008/2011, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 009/2014.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2025.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de fevereiro de 2025.
MARIVALDO PENA
- Prefeito -
Publicado por:
Tiago de Barros Gomes
Código Identificador:969AA65E