ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº009/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº018/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026 – DISPENSA Nº 009/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Saúde, a Sra. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, referente a Dispensa nº. 009/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de sacos plásticos para acondicionamento de resíduos sólidos, destinados às Unidades Básicas de Saúde e as Unidades Mistas, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Itambé/PE, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 30 (TRINTA) dias do mês de JULHO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

 

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.040.331/0001-04 sediada na Rua Maria Araujo Caldeira, S/N, Quadra DL Lote 01, bairro Novo, Carpina-PE, CEP: 55.819-265; KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.148.615/0001-09 sediada na Rua Presidente Carvalho, Nº 93, Prado, Pesqueira-PE, CEP:55.200-000; S DE M SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83 sediada na 10 Av 15 de Novembro, Nº 733, Centro, Juripiranga-PB, CEP: 58.330-000.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

 

EMPRESA

 

 

PROTOCOLO

 

 

JULGAMENTO

 

RESULTADO

PROPOSTA

 

01

B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 53.283,50

02

KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 58.226,50

03

S DE M SILVA COMERCIO

presencial

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 52.450,00

 

1- Habilitação: Sobre a empresa B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 33.040.331/0001-04, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se que foi anexada vencida, em diligência tentou-se emitir uma nova e não conseguimos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre as Certidões de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

2- Habilitação: Sobre a empresa KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ/MF 51.148.615/0001-09, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, emrelação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se que foi anexada vencida, em diligência foi emitida uma nova, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre as Certidões de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

3- Habilitação: Sobre a empresa S DE M SILVA COMERCIO, inscrito no CNPJ/MF 30.886.533/0001-83, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado da PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a Carteira de Identidade.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria dafazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.040.331/0001-04, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 53.283,50 (Cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos); a empresa KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.148.615/0001-09, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 58.226,50 (Cinquenta e oito mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos); a empresa S DE M SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 52.450,00 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais) referentes a Dispensa nº. 009/2026.

 

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 009/2026 é: S DE M SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF 30.886.533/0001-83, com o menor preço no valor global de R$ 52.450,00 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:96BA6BCD