ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA
DECRETO Nº 028/2026
Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Feira Nova – PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO Feira Nova, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME);
CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação das políticas públicas educacionais;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Fórum Permanente de Educação do Município de Feira Nova – PE, como instância de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento das políticas públicas educacionais.
Art. 2º São atribuições do Fórum:
I – Acompanhar e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação;
II – promover debates e discussões sobre a política educacional;
III – propor ações para o cumprimento das metas do PME;
IV – elaborar relatórios periódicos de acompanhamento.
Art. 3º O Fórum será composto por representantes dos seguintes segmentos:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II – gestores escolares;
III – professores;
IV – Conselho Municipal de Educação;
V – estudantes;
VI – pais ou responsáveis;
VII – sociedade civil organizada.
Art. 4º A designação dos membros será realizada por ato do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º O Fórum contará com uma Coordenação Geral e uma Secretaria Executiva.
Art. 6º O funcionamento do Fórum será regulamentado por Regimento Interno próprio.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2026.
JOEL CÂNDIDO GONZAGA
Prefeito Municipal
CLAUDISON VIEIRA DE ALBURQUERQUE
Secretário Municipal de Educação
EQUIPE COMISSÃO GESTORA SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS
• Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
CLEIDE PEREIRA DE ARAÚJO – CPF:044.102.724-54
SILVANIA IRENE DE OLIVEIRA - CPF:074.051.504-70
• Representantes das unidades escolares da rede municipal;
MAURÍLIO MENDES DA SILVA – CPF: 695.653.094-53
LÍGIA ARAÚJO DE ALMEIDA - CPF:052.930.184-93
MICHELLE HERCULANO DE PAIVA - CPF:034.098.684-02
• Representantes do Conselho Municipal de Educação;
ADRIANA PATRÍCIA VIEIRA DA COSTA – CPF:866.904.344-00
JOSÉ EDSON BARBOSA CPF:052.930.184-93
• Representantes da Rede Estadual de Ensino;
GERLY HERCULANO DE PAIVA – CPF:890.613.574-20
• Representantes da sociedade civil organizada;
ILSO FRANCISCO DOS SANTOS – CPF:019.841.964-30
• Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB;
CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - CPF:084.916.544-02
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:96DB323B