ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2026
EMENTA: Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde de Palmares-PE, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 29 da Constituição da República Brasileira, a Lei Orgânica Municipal dos Palmares, promulgada em 09 de junho de 1990, bem como na Lei Federal nº 8.142/1990, sem prejuízo das demais Leis pertinentes a matéria.
Considerando a Lei Federal nº 8.142/90, art. 1º, § 1º, que regula a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando que as conferências de saúde devem ser realizadas em todos os níveis municipal, estadual e nacional, com o objetivo de discutir e aprovar as diretrizes para o SUS;
Considerando o disposto na Resolução nº 006/2026, de 14.04.2026 do Conselho Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º- Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Saúde de Palmares, a ser realizada no dia 25 de junho de 2026, das 08h00 às 17h00, no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde dos Palmares, por meio da Resolução nº 006/2026, de 14.04.2026;
Art. 2º - A XIV Conferência Municipal de Saúde Palmares deverá desenvolver trabalhos sob o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar de Palmares”.
Art. 3º- Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência, responsável pela XIV Conferência Municipal de Saúde de Palmares, composta pelos seguintes membros:
I – COORDENAÇÃO GERAL: MARCONE DE LIMA XIMENES, Servidor público Estadual, CPF:XXX.74X.6XX-40, residente na Rua Matias de Albuquerque nº 457- Bairro Santo Onofre - fone 36618434;
II – PRESIDENTE DO CMS: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, servidora aposentada da rede municipal, CPF: XXX.51X.1XX-53, residente na Quadra 05 nº 30, Quilombo II, Palmares – PE. TELEFONE(S)81-99429-9568. e-mail: silvanaacspe@outlook.com
III – COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO: ALEXSANDRA MACHADO, Servidora Pública da rede de saúde municipal, RG: 5.8XX.XX5 SDS-PE, com endereço profissional na Secretaria Municipal de Saúde. TELEFONE(S) 81- 99188-8498, e-mail:alexamachado@hotmail.com
IV- COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO: JAMERSON DOS SANTOS, CPF: XXX.7XX.1XX-67, Residente no Hotel STAR. AV FREI CANECA SN, centro, Palmares, Fone- 81-97346-1707, e-mail jarmeson064@gmail.com
V – RELATOR GERAL: JOZELMA MARIA ARAÚJO DA SILVA, servidora Pública Estadual, CPF: XXX.207.XXX-53, com endereço à Rua Coronel Izácio nº 198, centro, Palmares, e-mail: cmspalmares@gmail.com
VI – RELATOR ADJUNTO: MARCONE DE LIMA XIMENES, Servidor público Estadual, CPF:XXX.74X.6XX-40, residente na Rua Matias de Albuquerque nº 457, Bairro Santo Onofre - fone 36618434;
VII – APOIO E MOBILIZAÇÃO: JÉSUA PATRICIA DE OLIVEIRA, Servidora contratada da rede municipal, CPF XXX.747.XXX-40,Nº 045-2026-CONFERENCIA DA SAÚDE residente na Rua Berlim, nº 146, Bairro São Sebastião, Palmares. e-mail: jesuapatricia@gmail.com
VIII- LUCINERY SILVA DE HOLANDA VASCONCELOS, CPF: XXX.558.XX4-53, residente na Rua 13 de maio nº 13 Bairro- São José, Palmares, Fone-81-998183110, e-mail: lucinerysilva22@gmail.com
IX- QUITERIA DE LIMA CALADO, CPF: XXX.030.XXX-20, residente no Engenho Tambor, Zona Rural, Palmares-PE, Fone-81- 998108472, e-mail- quicacaldo@hotmail.com
Art. 4º - A XIV Conferência Municipal de Saúde de Palmares será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual, pela Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
Art. 5º - A Coordenação Geral deverá expedir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde de Palmares, regularmente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º - O Conselho Municipal de Saúde poderá realizar a substituição de seus membros, conforme deliberação própria.
Art. 7º - As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 26 de maio de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:9709DEFE