ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAETÉS
PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 035/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Caetés, e
CONSIDERANDO que o Decreto nº 24, de 29 de janeiro de 2026, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Sítio Várzea Suja, Município de Caetés, individualizada conforme Memorial Descritivo constante de seu Anexo Único;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados técnicos constantes do Memorial Descritivo, em razão de novo levantamento topográfico realizado para a correta identificação dos limites, confrontações e coordenadas do imóvel;
CONSIDERANDO que a alteração ora promovida não modifica a finalidade, a destinação nem os demais termos do Decreto nº 24, de 29 de janeiro de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. O Anexo Único do Decreto nº 24, de 29 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 24, de 29 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Caetés/PE, em 23 de março de 2026.
NIVALDO DA SILVA MARTINS
Prefeito
Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:97136238