ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 071 DE 01 DE JULHO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.851.159,09 (nove milhões oitocentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1542-5989-576

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 071/2026 de 01/07/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER

Função: 14 - Direitos da Cidadania

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER

Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER

Despesa 815 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

127356

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

71.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

71.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

71.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

71.000,00

0,00

Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 1.86 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTOS EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO, MEIO-FIO, CALÇADAS E OUTRAS INTERVE

Despesa 804 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

127236

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

1.295.000,00

 

01/07/2026

128516

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

3.689.455,59

 

 

 

 

Total da despesa:

4.984.455,59

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

4.984.455,59

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

4.984.455,59

0,00

Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro

Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 1.6 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE

Despesa 838 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 138 - MSC - 1.601.3110 - Transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Individual - 1.601.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

88310

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

549.436,00

 

 

 

 

Total da despesa:

549.436,00

0,00

Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Despesa 825 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

88628

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

500.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

500.000,00

0,00

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 1.7 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE

Despesa 834 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 153 - MSC - 1.632.3210 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emenda Individual - 1.632.3210

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/07/2026

88035

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

300.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

300.000,00

0,00

Despesa 836 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 154 - MSC - 1.601.3130 - transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Comissão - 1.601.3130

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

88306

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

374.988,00

 

 

 

 

Total da despesa:

374.988,00

0,00

Despesa 837 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 138 - MSC - 1.601.3110 - Transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Individual - 1.601.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

88308

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

405.977,00

 

 

 

 

Total da despesa:

405.977,00

0,00

Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Despesa 830 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

87449

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

1.440.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.440.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

3.570.401,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

3.570.401,00

0,00

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1542-5989-576

Relações das Alterações Orçamentárias

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 408 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/07/2026

81641

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

1.225.302,50

 

 

 

 

Total da despesa:

1.225.302,50

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.225.302,50

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.225.302,50

0,00

 

 

 

Total do fundamento:

9.851.159,09

0,00

 

 

 

Total geral

9.851.159,09

0,00


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:97168962