ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 071 DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.851.159,09 (nove milhões oitocentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1542-5989-576 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 071/2026 de 01/07/2026 |
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Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO |
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Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER |
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Função: 14 - Direitos da Cidadania |
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Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
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Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER |
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Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER |
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Despesa 815 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/07/2026 |
127356 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
71.000,00 |
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Total da despesa: |
71.000,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
71.000,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
71.000,00 |
0,00 |
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Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS |
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Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS |
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Função: 15 - Urbanismo |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Ação: 1.86 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTOS EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO, MEIO-FIO, CALÇADAS E OUTRAS INTERVE |
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Despesa 804 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/07/2026 |
127236 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
1.295.000,00 |
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01/07/2026 |
128516 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
3.689.455,59 |
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Total da despesa: |
4.984.455,59 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
4.984.455,59 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
4.984.455,59 |
0,00 |
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Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: 10 - Saúde |
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Subfunção: 301 - Atenção Básica |
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Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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Ação: 1.6 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE |
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Despesa 838 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 138 - MSC - 1.601.3110 - Transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Individual - 1.601.3110 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/07/2026 |
88310 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
549.436,00 |
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Total da despesa: |
549.436,00 |
0,00 |
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Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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Despesa 825 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/07/2026 |
88628 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
500.000,00 |
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Total da despesa: |
500.000,00 |
0,00 |
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Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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Ação: 1.7 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE |
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Despesa 834 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 153 - MSC - 1.632.3210 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emenda Individual - 1.632.3210 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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03/07/2026 |
88035 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
300.000,00 |
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Total da despesa: |
300.000,00 |
0,00 |
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Despesa 836 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 154 - MSC - 1.601.3130 - transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Comissão - 1.601.3130 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/07/2026 |
88306 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
374.988,00 |
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Total da despesa: |
374.988,00 |
0,00 |
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Despesa 837 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 138 - MSC - 1.601.3110 - Transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Individual - 1.601.3110 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/07/2026 |
88308 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
405.977,00 |
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Total da despesa: |
405.977,00 |
0,00 |
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Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Despesa 830 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/07/2026 |
87449 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
1.440.000,00 |
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Total da despesa: |
1.440.000,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
3.570.401,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
3.570.401,00 |
0,00 |
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Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1542-5989-576 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
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Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE |
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Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Despesa 408 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/07/2026 |
81641 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
1.225.302,50 |
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|
|
Total da despesa: |
1.225.302,50 |
0,00 |
|
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|
|
Total da unidade orçamentária: |
1.225.302,50 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
1.225.302,50 |
0,00 |
|
|
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|
Total do fundamento: |
9.851.159,09 |
0,00 |
|
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|
Total geral |
9.851.159,09 |
0,00 |
Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:97168962