ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 118, DE 22 NOVEMBRO DE 2024 - LEI N. 509

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 815.300,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 066 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 067 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 225 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 285 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 320.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 288 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 168.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 315 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 331 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 800,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 350 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 22.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.800,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.250,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 537 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 548 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 7.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 567 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 568 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 643 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 645 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 150,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 771 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 874 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 39.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 91.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 878 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 2.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 23.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 039 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ficha: 239 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -55.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -525.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 681 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 894 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -164.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de novembro de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:972E4F9C