ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.312/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
EMENTA – Institui no âmbito do Município do Paulista a Missa do Vaqueiro e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica instituída no âmbito do Município do Paulista a Missa do Vaqueiro a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de julho.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Edinho
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:97358B5C