ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 119 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providÊncias
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$113.870,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 113.870,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
805 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação 70.790,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
867 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação 43.080,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
571 000 Covênios do Estado Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
789 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação -113.870,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
-113.870,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 06 de dezembro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:97AD0924