ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1307/2026

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE para provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE, destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 558, de 02 de setembro de 2025, que regulamenta os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Nazaré da Mata, dispondo sobre suas atribuições, requisitos para investidura, provimento e regime jurídico, bem como alterando o quantitativo desses cargos no quadro permanente de pessoal;

 

CONSIDERANDO que os candidatos abaixo relacionados foram aprovados dentro do número de vagas, cumpriram o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada e atenderam aos requisitos previstos no edital para investidura no cargo, apresentando documentação exigida dentro do prazo previsto em edital;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para exercerem o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, regulamentado pela Lei Municipal nº 558, de 02 de setembro de 2025, integrantes do quadro permanente de pessoal do Município de Nazaré da Mata, em regime estatutário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital Normativo nº 001/2025 – PMNM/PE.

 

Classificação	Nome	CPF	Microárea
1º	JOSELIA MARQUES DE LIMA	079.220.454-92	Microárea 1
1º	MIDIA OLIVEIRA DE ARAÚJO LIMA	107.572.374-44	Microárea 3
1º	MARIA VITORIA DA S. ALEXANDRINO	140.311.764-06	Microárea 4
1º	MARIA DO AMPARO DE SOUSA	031.062.954-30	Microárea 5
1º	THIAGO JOSÉ PEREIRA CARNEIRO	047.497.424-30	Microárea 6
1º	MIKAELY VITÓRIA DA SILVA	185.867.097-78	Microárea 7
1º	ÊNDRIO VINÍCIUS R. DA SILVA	139.065.274-25	Microárea 10
1º	MARIA VITÓRIA DA SILVA	143.735.004-60	Microárea 12

 

Art. 3º A posse e o início do exercício dos candidatos nomeados ocorrerão em 07 de agosto de 2026, data a partir da qual produzirão efeitos funcionais e financeiros.

 

Art. 4º Os servidores ficarão lotados na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas atividades em conformidade com as atribuições previstas na Lei Municipal nº 558/2025 e demais normas aplicáveis.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, em 03 de agosto de 2026.

 

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/08/2026. Edição 4158
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