ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA — ATRASOS E INCONFORMIDADES

Processo Licitatório nº: 120/2025 – Concorrência nº: 005/2025 - Contrato nº: 016/2026. Prefeitura Municipal de Casinhas. Objeto. Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta Fechada (QFC-45-FNDE) na Escola Municipal Gedeão Almeida, localizada no Sítio Catolé de Mitonho – Casinhas/PE, Convênio SEE nº: 026/2025. Solicitamos à contratada que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento desta Notificação, apresente formalmente justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, bem como plano efetivo de recuperação do cronograma, contemplando a ampliação imediata das equipes de trabalho, a abertura de novas frentes de serviço, a disponibilização de materiais e equipamentos e a definição de metas semanais de execução, acompanhadas de cronograma físico-financeiro atualizado e previsão realista para conclusão integral do empreendimento. Quanto à inconformidade da estrutura metálica, fica a contratada notificada para que, no mesmo prazo de 03 (três) dias úteis, manifeste formalmente qual das alternativas descritas no item 6 será adotada, apresentando, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a documentação técnica pertinente à solução escolhida, seja o parecer de análise estrutural acompanhado dos cálculos, projetos e ART, seja o plano executivo de substituição integral dos elementos em desconformidade, com a correspondente programação dos serviços. A adoção da primeira alternativa não constitui autorização prévia para manutenção da estrutura, cuja aceitação dependerá de análise técnica conclusiva da fiscalização. Solicitamos, ainda, que sejam adotadas medidas imediatas para intensificação substancial do ritmo de execução da obra, com mobilização de efetivo compatível com a dimensão dos serviços remanescentes, de modo a assegurar evolução significativa dos trabalhos e recuperação do grave atraso acumulado. Reiteramos que o cumprimento dos prazos e das especificações técnicas contratadas constitui obrigação da empresa executora, conforme disposto na Cláusula Nona do Contrato nº 016/2026. Destaca-se, igualmente, que o art. 119 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a obrigação da contratada de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os serviços que apresentem vícios, defeitos ou incorreções decorrentes de sua execução ou dos materiais empregados. Assim, notificamos a B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 14.780.722/0001-10

 

Casinhas, 23 de outubro de 2026.

 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Marcela Micaelly Rocha da Silva
Código Identificador:97BFD73A