ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 112/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: n.º 007/2025.
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material aritmético no valor global indicado na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 142/2025, fazendo-o corresponder ao valor final da proposta tecnicamente analisada e aceita no processo licitatório em epígrafe.
O contrato decorre da Concorrência Eletrônica nº 007/2025, e tem por objeto a execução do serviço de pavimentação em paralelepípedos da estrada vicinal que liga a cidade de Cupira/PE ao Distrito de Tabuleiro, sob o regime de empreitada por preço unitário.
O Parecer Técnico de Aceitabilidade de Proposta de Preço, datado de 24 de novembro de 2025, registrou como valor final analisado, e aceito, R$ 5.708.217,44 (cinco milhões, setecentos e oito mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), com BDI de 20,78%, conforme parecer técnico nos autos do processo.
O relatório de vencedores, extraído da plataforma BNC e, por reprodução, a Cláusula Quarta do contrato, consignaram o valor de R$ 5.711.970,34, embora o total tecnicamente apurado e aceito fosse inferior.
A Nota Técnica de Análise e Correção de Valor Contratual, de 21 de julho de 2026, apurou erro material de R$ 3.752,90 (três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) e recomendou a retificação do valor global.
A providência não representa acréscimo, supressão quantitativa, renegociação, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou alteração das bases da avença, mas, com efeito, simples adequação da expressão monetária global ao resultado aritmético da proposta aceita.
A retificação é formalizada por apostilamento, com fundamento no art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021, por possuir natureza exclusivamente declaratória e não configurar alteração contratual nas hipóteses do art. 124 da mesma Lei.
O caput da Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 142/2025 fica retificado nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
"4. O presente contrato tem como valor global a quantia de R$ 5.711.970,34 (cinco milhões, setecentos e onze mil, novecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos)."
LEIA-SE:
"4. O presente contrato tem como valor global a quantia de R$ 5.708.217,44 (cinco milhões, setecentos e oito mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), conforme a proposta final e a planilha orçamentária readequadas e tecnicamente certificadas nos autos."
CONTRATADA, a empresa INJETEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.085.532/0001-74. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:97D14296