ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 05/2024

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA - PE E A EMPRESA K F DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

 

Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Fundo Municipal de Educação de Tabira - PE, neste ato representada pela Secretária de Educação, Sra. Aracelis Batista Amaral, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa K F DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, com início em 23/10/2026 até 23/10/2027, conforme dotações originárias.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.

 

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

 

Tabira - PE, 23 de outubro de 2026.

 

TESTEMUNHAS

Pelo Contratante

ARACELIS BATISTA AMARAL

_____________________________________

Secretária Municipal de Educação

____________________________________

Pelo Contratado

K F DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ Sob nº 40.376.621/0001-99


Publicado por:
Aurysia Liberal Pereira
Código Identificador:97EFCEEE