ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
Câmara Municipal de Afrânio
CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
PORTARIA Nº 08/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão, na forma que especifica.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a natureza jurídica dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos termos do art.37, inciso II, da Constituição Federal,
Resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor FILIPE D´ALESSANDRO MARQUES RAMOS, portador da Cédula de Identidade nº 9455882 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 087.380.284-50, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar II desta Casa Legislativa, nomeado através da Portaria nº 034/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 03 de novembro de 2026.
MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI
Presidente da Câmara Municipal de Afrânio
Publicado por:
Solange Gomes da Silva Tavares
Código Identificador:986224F2