ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

Câmara Municipal de Afrânio

CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA Nº 08/2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão, na forma que especifica.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a natureza jurídica dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos termos do art.37, inciso II, da Constituição Federal,

 

Resolve:

 

Art. 1º Exonerar o servidor FILIPE D´ALESSANDRO MARQUES RAMOS, portador da Cédula de Identidade nº 9455882 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 087.380.284-50, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar II desta Casa Legislativa, nomeado através da Portaria nº 034/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, em 03 de novembro de 2026.


MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI

Presidente da Câmara Municipal de Afrânio


Publicado por:
Solange Gomes da Silva Tavares
Código Identificador:986224F2