ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.500/2020

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

:

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$792.842,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 03 FUNDECA

635

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$136.812,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

636

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$44.093,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

637

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$113.225,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

638

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$7.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

638

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$16.600,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

639

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$11.760,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

639

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$51.453,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

 

02 11 03 FUNDECA

640

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$ 24.000,00

3.1.90.94.00

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

641

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$ 44.699,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

642

14.243.1005.2275.0000

INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

R$ 25.200,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

643

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$ 84.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

644

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$ 11.700,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

645

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$ 18.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

646

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$ 14.300,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

647

08.241.1005.2276.0000

PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

R$ 190.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

99

OUTROS

100 000

GERAL TOTAL

SOMA R$ 792.842,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de Transferências por instituições privadas, sendo o valor de R$446.482.482,00 do Banco Itaú, para o Projeto Inclusão Social de Direito e o valor de R$ 318.000,00 do Banco Real para o Projeto Caravana dos Direitos da Pessoa Idosa, e o valor de R$ 28.360,00 através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 11 03 FUNDECA

572

08.243.1005.2272.0000

MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS

- R$ 13.600,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

001 001

Recursos Proprios do Municipio

573

08.243.1005.2272.0000

MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS

-R$ 14.760,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

001 001

Recursos Proprios do Municipio

SOMA R$ -792.842,00

 

Artigo 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesem contrário.

 

Triunfo/PE, 21 de fevereiro de 2020

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:98B5020C