ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

LEI Nº 016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

 

Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE – PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de outubro de 2023, passa a ser no valor de R$ 2.210,28 (100h/mês), R$ 3.315,41 (150h/mês) e R$ 4.420,55 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.

 

Art. 2º - Para fins de consolidação da Grade de Vencimento base do Grupo Ocupacional Magistério, passará a vigorar o anexo I desta Lei.

 

Art. 3º - Passa a vigorar a tabela de matriz de vencimento, conforme anexo II, para os Auxiliares Administrativos, bem como, para Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de nível médio.

 

Art. 4º - Os cargos e funções constantes na Lei 017/2022 também serão contemplados com as atualizações, conforme Anexo III.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1° de outubro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2023.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito

 

ANEXO I

 

Matrizes de vencimentos Professor de Educação Básica base segundo nível de formação profissional com reajuste de 14,95% (A) e intervalos respectivos de 8%, 8%, 9% e 9% (B, C, D, E).

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE OUTUBRO DE 2023

Carga Horária:

200

Dispersão Horizontal:

38,58%

Dispersão Total:

76,87%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 5.641,87

R$ 6.093,22

R$ 6.580,67

R$ 7.172,93

R$ 7.818,50

V

R$ 5.373,21

R$ 5.803,06

R$ 6.267,31

R$ 6.831,37

R$ 7.446,19

IV

R$ 5.117,34

R$ 5.526,73

R$ 5.968,86

R$ 6.506,06

R$ 7.091,61

III

R$ 4.873,66

R$ 5.263,55

R$ 5.684,63

R$ 6.196,25

R$ 6.753,91

II

R$ 4.641,58

R$ 5.012,90

R$ 5.413,94

R$ 5.901,19

R$ 6.432,30

I

R$ 4.420,55

R$ 4.774,19

R$ 5.156,13

R$ 5.620,18

R$ 6.126,00

 

Carga Horária:

150

Dispersão Horizontal:

38,58%

Dispersão Total:

76,87%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 4.231,40

R$ 4.569,91

R$ 4.935,50

R$ 5.379,70

R$ 5.863,87

V

R$ 4.029,90

R$ 4.352,30

R$ 4.700,48

R$ 5.123,52

R$ 5.584,64

IV

R$ 3.838,00

R$ 4.145,04

R$ 4.476,65

R$ 4.879,55

R$ 5.318,71

III

R$ 3.655,24

R$ 3.947,66

R$ 4.263,47

R$ 4.647,19

R$ 5.065,43

II

R$ 3.481,18

R$ 3.759,68

R$ 4.060,45

R$ 4.425,89

R$ 4.824,22

I

R$ 3.315,41

R$ 3.580,65

R$ 3.867,10

R$ 4.215,14

R$ 4.594,50

 

Carga Horária:

100

Dispersão Horizontal:

38,58%

Dispersão Total:

76,87%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 2.820,93

R$ 3.046,61

R$ 3.290,34

R$ 3.586,47

R$ 3.909,25

V

R$ 2.686,60

R$ 2.901,53

R$ 3.133,65

R$ 3.415,68

R$ 3.723,09

IV

R$ 2.558,67

R$ 2.763,36

R$ 2.984,43

R$ 3.253,03

R$ 3.545,80

III

R$ 2.436,83

R$ 2.631,77

R$ 2.842,32

R$ 3.098,12

R$ 3.376,96

II

R$ 2.320,79

R$ 2.506,45

R$ 2.706,97

R$ 2.950,60

R$ 3.216,15

I

R$ 2.210,28

R$ 2.387,10

R$ 2.578,06

R$ 2.810,09

R$ 3.063,00

 

ANEXO II

 

Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Auxiliar Administrativo Educacional com intervalos de 5%, 10% e 15%.

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2023

 

NÍVEIS

5%

CLASSES

FUNDAMENTAL

A

ENSINO MÉDIO

B

TÉCNICO

C

GRADUAÇÃO

D

VII

30-35 anos

R$ 1.768,93

R$ 1.857,37

R$ 2.043,11

R$ 2.349,58

VI

25 - 30 anos

R$ 1.684,69

R$ 1.768,93

R$ 1.945,82

R$ 2.237,69

V

20 - 25 anos

R$ 1.604,47

R$ 1.684,69

R$ 1.853,16

R$ 2.131,13

IV

15 - 20 anos

R$ 1.528,07

R$ 1.604,47

R$ 1.764,92

R$ 2.029,65

III

10 - 15 anos

R$ 1.455,30

R$ 1.528,07

R$ 1.680,87

R$ 1.933,00

II

5 - 10 anos

R$ 1.386,00

R$ 1.455,30

R$ 1.600,83

R$ 1.840,95

I

0 - 5 anos

R$ 1.320,00

R$ 1.386,00

R$ 1.524,60

R$ 1.753,29

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2023

 

NÍVEIS

5%

CLASSES

ENSINO MÉDIO

A

TÉCNICO

B

GRADUAÇÃO

C

ESPECIALIZAÇÃO

D

VII

30-35 anos

R$ 1.857,37

R$ 2.043,11

R$ 2.349,58

R$ 2.702,01

VI

25 - 30 anos

R$ 1.768,93

R$ 1.945,82

R$ 2.237,69

R$ 2.573,35

V

20 - 25 anos

R$ 1.684,69

R$ 1.853,16

R$ 2.131,13

R$ 2.450,81

IV

15 - 20 anos

R$ 1.604,47

R$ 1.764,92

R$ 2.029,65

R$ 2.334,10

III

10 - 15 anos

R$ 1.528,07

R$ 1.680,87

R$ 1.933,00

R$ 2.222,95

II

5 - 10 anos

R$ 1.455,30

R$ 1.600,83

R$ 1.840,95

R$ 2.117,10

I

0 - 5 anos

R$ 1.386,00

R$ 1.524,60

R$ 1.753,29

R$ 2.016,28

 

Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de Nível Médio com intervalos de 10%, 15% e 15%.

 

ANEXO III

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Denominação da Função

Símbolo

Quantitativo

Representação

Função Gratificada Nível I

FGC 1

18

R$ 800,00

Função Gratificada Nível II

FGC 2

8

R$ 1.840,00

Função Gratificada Nível III

FGC 3

8

R$ 2.300,00

Função Gratificada Nível IV

FGC 4

4

R$ 2.760,00

Função Gratificada Nível V

FGC 5

6

R$ 3.100,00

Função Gratificada Nível V

FGC 6

1

R$ 3.500,00

 

CARGOS

 

Denominação do Cargo

Símbolo

Quantitativo

Remuneração

Diretor de Unidade Escolar de Pequeno Porte – 200h

DEPP

5

R$ 5.525,68

Diretor de Unidade Escolar de Médio Porte – 200h

DEMP

4

R$ 5.967,74

Diretor de Unidade Escolar de Grande Porte – 200h

DEGP

2

R$ 6.230,79

Diretor de Unidade Escolar de Porte Especial – 200h

DEPE

1

R$ 6.430,84

Vice Diretor Escolar Médio Porte – 100h

VDE – MP

4

R$ 3.580,64

Vice Diretor Escolar Grande Porte – 100h

VDE – GP

2

R$ 3.845,87

Vice Diretor Escolar Porte Especial – 100h

VDE – PE

1

R$ 4.111,10

Secretário Escolar – 200h

SE

16

R$ 3.014,93

Coordenador Pedagógico Pequeno Porte – 200h

COP- PP

6

R$ 4.420,55

Coordenador Pedagógico Médio Porte – 200h

COP- MP

4

R$ 4.862,38

Coordenador Pedagógico Grande Porte – 200h

COP- GP

2

R$ 5.304,65

Coordenador Pedagógico Porte Especial – 200h

COP- PE

2

R$ 5.746,70

Analista Educacional

AE

20

R$ 6.430,92

Supervisor de RH Educacional

SERH

1

R$ 4.420,55

Nutricionista

NTC

1

R$ 2.873,75

Diretor Especial Educacional

DEE

3

R$ 6.430,92

Supervisor de Compras

SDC

1

R$ 4.420,55

Auxiliar de Compras

ADC

1

R$ 3.315,41

Auxiliar de Recursos Humanos

ARH

1

R$ 3.315,41

Psicólogo

PSI

1

R$ 3.000,00

Psicopedagogo

PPG

1

R$ 2.873,85

Assistente Social

ASC

1

R$ 2.873,85

Recepcionista SEDUC

RS

1

R$ 1.320,00

Supervisor de Planejamento Financeiro SEDUC

SPF-SEDUC

1

R$ 3.315,41

Supervisor de Vigilância Escolar

SVE

1

R$ 3.315,41

Coordenador de Educação Ambiental

CEA

1

R$ 2.210,27

Coordenador de Esportes

CDE

1

R$ 2.210,97

Auxiliar de Esportes

ADE

1

R$ 1.768,20

Fisioterapeuta

FIS

1

R$ 2.299,00

Professor de Música

PDM

1

R$ 1.724,25

Professor de Danças

PDD

1

R$ 1.724,25

Gerente de Tecnologia da Informação

GTI

1

R$ 2.229,00

Fonoaudióloga

FON

1

R$ 3.448,50


Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:98DD40CF