ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63 , DE 04 DE JULHO DE 2023 - LEI N.492

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 63 , DE 04 DE JULHO DE 2023 - LEI N.492

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$177.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

177.000,00

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

946

 

12.361.0012.2022.0000

Mais Educação

177.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

550 000

Transferência do Salário-Educação

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

84

 

99.999.0011.2015.0000

Gestão Publica de Qualidade

-177.000,00

 

 

 

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

Anulação ( - )

-177.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 04 de julho de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:98E6358C