ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2026:
Surubim, 23 de junho de 2026
À
BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 14.780.722/0001-10
Ref.: Implantação de calçadas em concreto em vias públicas da área urbana de Surubim/PE
Processo nº 065/2026, Concorrência nº 011/2026, Contrato nº 107/2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2026:
NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:
Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.
De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente. Embora não tenha sido expedido nenhum boletim, estima-se um avanço físico acumulado da ordem de 5%. Sendo a Ordem de Serviço de 30/04/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado é de seis meses, o avanço previsto para os dois primeiros meses é de 33%. De fato, já transcorreram 54 dias desde o início da obra, o que representa 30% do prazo total de 180 dias. Comparando o andamento previsto (30%) com o executado (~5%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.
Não obstante insistentes cobranças da Administração, a primeira operação de concretagem de calçadas só veio ocorrer em 11/06/2026.
Diante do exposto, fica a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para equalização do cronograma.
Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:
“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”
Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA
Engenheiro Fiscal
MELQUI DOS SANTOS FERREIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:99144D5C