ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 868 DE 26 DE MAIO DE 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 868 DE 26 DE MAIO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO, AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES WANDELSON BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominado Espaço Esportivo Comunitário Ailton José Macena da Silva - Negão o novo equipamento público esportivo a ser construído no bairro Planalto, ao lado do Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa.
Art. 2° - O Espaço Esportivo Comunitário contará com as seguintes estruturas:
Campo Society ;
Mini quadra de basquete;
Playground;
Posta de caminhada.
Art. 3° - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com a denominação mencionada no artigo 1°.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta presente proposição legal correrão por conta das dotações próprias e específicas, suplementada se necessário.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito, 26 de Maio de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Municipal de São José do Egito – Estado de Pernambuco
Publicado por:
Wendel Nunes de Lima
Código Identificador:99439196