ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - PORTARIA

Portaria SMOB Nº 7, DE 12 DE novembro DE 2026

PORTARIA SMOB Nº 013/2026

A SECRETÁRIA DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e alterações,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Designar a servidora Polyne Karina Amorim Silveira, Matrícula nº 71.691-0, para a função de fiscal do Contrato nº 077/2023, firmado entre o Município de Olinda, através desta Secretaria de Mobilidade Urbana e a empresa Sinalvida Dispositivos de Segurança Viária LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de suporte e apoio à gestão e controle da fiscalização, registro de ocorrências de trânsito e monitoramento de operações de campo a serem utilizados pelos agentes de trânsito do município de Olinda/PE, nas atribuições de policiamento ostensivo de trânsito no âmbito de sua circunscrição, incluindo a disponibilização de equipamentos e sistemas informatizados integrados a terminais eletrônicos portáteis (smartphones), para auxiliar os agentes de trânsito no processo de fiscalização, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Olinda.

 

Art. 2° - Pelo exercício da função de fiscal de contratos administrativos, fica atribuída a servidora, a função gratificada, conforme disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 6.336/2023.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de outubro  de 2026.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Olinda, 11 de novembro de 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ COUTINHO

Secretário da Secretaria de Mobilidade Urbana e

Autoridade de Trânsito


Publicado por:
Marilene de Almeida Gomes
Código Identificador:99463090