ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS

GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE CONTRAPARTIDAS LEI N.º 14.017/2020, ATUALIZADA PELA LEI N.º 14.150/2021 - LEI ALDIR BLANC

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE LAGOA DOS GATOS- PE

 

A Lei Aldir Blanc, publicada em 2020, repassou valores da União aos Estados e Municípios com a finalidade de fomentar, incentivar e socorrer o setor e trabalhadores da cultura, em razão da pandemia e do isolamento social. Além da norma legal, foram editados decretos de regulamentação e emitidos comunicados, pelo Ministério de Turismo, a fim de regulamentar e orientar a destinação e repasse dos recursos ao setor cultural.

O município de Lagoa dos gatos recebeu, da união, no ano de 2021, o valor de R$ 139.170,47 referente a Lei Aldir blanc.

Para regulamentar a execução das ações, foram publicado o decreto Decreto Municipal N° 1.099 de 20 de outubro de 2021.

Em 2021 a Lei n.º 14.017/2020 foi alterada pela Lei n.º 14.150/2021, prorrogando a utilização dos recursos repassados em 2020 e que estavam como saldo remanescente.

A Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Lagoa dos Gatos/PE contemplou no Inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020 - Subsídio Mensal para manutenção dos Espaços Artísticos e Culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias previamente cadastradas no Cadastro Municipal de Lagoa dos Gatos (parcelas de 3 a 10mil) com o Edital de Chamamento Público 01/2021, 03 (três) Agentes Culturais. Lançou também 01 (um) Edital Multicultural N° 002/2021 contemplando o total de 61 beneficiados nos anos de 2021 entre artistas individuais, grupos de manifestações artísticas tradicionais, associações culturais e artesanato, povos e comunidades tradicionais, bandas e coletivos musicais.

CONTRAPARTIDAS:

Os editais de Subsídios e de Premiações preveram a execução de contrapartidas dos beneficiados, que consistiram na realização de apresentações e oficinas para alunos da rede pública de ensino, gravações de apresentações musicais e produção de vídeos independentes.

Foi concedido o prazo de até 01 de novembro de 2022 para apresentação de comprovação de realização das contrapartidas.

Após a finalização do prazo de comprovação de realização das contrapartidas, foi aberto prazo para apresentação de justificativas da não realização das contrapartidas, no período de 01 de novembro de 2022 a 15 de novembro de 2022. Diante das finalizações dos prazos de apresentações de contrapartidas/justificativas da Lei Aldir Blanc, o município de Lagoa dos Gatos/PE, apresentamos o quadro detalhado, por beneficiário, com os status de validações:

 

EDITAIS LAB - 2021

 

Inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020 - Subsídio para Espaços Cultural (parcelas de 3 a 10mil)

 

Descrição: Subsídio Mensal para manutenção dos Espaços Artísticos e Culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias previamente cadastradas no Cadastro Municipal de Espaços de Lagoa dos Gatos .

 

Justificativa: A previsão do valor estipulado no Plano de Ação se deu para atendimento dos prazos pré-estabelecidos pelo Ministério do Turismo para utilização dos recursos. Contudo, as alterações se deram com base no cadastramento de Espaços Culturais do Município de Lagoa dos Gatos e a realidade cultural do município, em que só houve 03 (três) aprovados e demanda dos espaços culturais no atendimento aos pré-requisitos elencados no caput do art. 2º da Lei nº 14.017.

 

Divulgação:

 

Instagram da Secretaria de Cultura e Turismo: https://www.instagram.com/p/CXB1D51FhtC/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Site do Mapa Cultural de Pernambuco: https://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/866/#/tab=main-content

Plataforma de divulgação pessoal:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=3250677398477252&id=100002621787378

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=477857500936561&id=100004116962933

https://www.facebook.com/100086859911980/posts/pfbid02VbPUUb23WvN4t6f8UqN4MLaxHw3mbajP616g9YtrnF1fhJDiL7bkBYD4hjLMFMn1l/

 

Inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020 – Editais, Chamadas Públicas e Prêmio para o setor cultural.

 

Descrição: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais.

 

Divulgação:

 

Site da Prefeitura: http://lagoadosgatos.pe.gov.br/uteis/aldir/editalMulticultural.pdf

Instagram da Secretaria de Cultura e Turismo: https://www.instagram.com/p/CXBVkmoLyC-/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Site do Mapa Cultural de Pernambuco: https://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/855/

 

Valor Previsto no Plano de Ação: 120.005,54

Valor Remanejado (Inciso II): 00%

Quantidade de beneficiados diretos:18

Quantidade de inscritos: 29

Quantidade de renúncia após contemplados e aprovados: 05

 

EDITAL MULTICULTURAL N° 002 DE 20/10/2021 (Inciso III) OBJETO: Seleção de Microprojetos para fomento de ações culturais. Vagas disponibilizadas: 61 Vagas inscritas: 29 Valor disponibilizado: R$ 120.005,54 Valor utilizado: R$ 35.000,00
BENEFICIÁRIO	VALOR RECEBIDO R$	AÇÃO CULTURAL
Isabella Raysa Dos Santos Silva CPF: 710.220,894-47	R$ 1.500,00	Modalidade: Fortalecer e fomentar as expressões culturais populares através de video de processo criativo.
Maria Cibele Da Silva CPF: 094.875.484-24	R$ 1.500,00	Modalidade: Artesanato Fomentar o artesanato/economia criativa e participação da Mostra Virtual de Artesanato
Diane De Paiva Da Silva CPF: 069.322.324-30	R$ 1.500,00	Modalidade: Artesanato Fomentar o artesanato/economia criativa e participação da Mostra Virtual de Artesanato
Ana Maria Da Silva CPF: 015.586.154-90	R$ 1.500,00	Modalidade: Artesanato Fomentar o artesanato/economia criativa e participação da Mostra Virtual de Artesanato
Maria Josivalda Lira Rocha CPF:820.074.624-00	R$ 1.500,00	Modalidade: Artesanato Fomentar o artesanato/economia criativa e participação da Mostra Virtual de Artesanato
Lara Leticia Morais Torres CPF:072.645.664-04	R$ 1.500,00	Modalidade: Fortalecer e fomentar as expressões culturais populares através de Video de Processo Criativo.
Vitor Manoel Soares Monteiro CPF:124.681.564-80	R$ 2.000,00	Modalidade: : Produção de videoclipe de música autoral inédita
Israel Ferreira Dos Santos CPF:109.655.404-64	R$ 6.000,00	Modalidade: Cultura Popular Fomentar e fortalecer o coletivo/grupo cultural .
José Edson Lopes CPF:075.209.354-18	R$ 6.000,00	Modalidade: Cultura Popular Fomentar e fortalecer o coletivo/grupo cultural .
Ginaldo José Torres Da Silva CPF:111.579.734-42	R$ 6.000,00	Modalidade: Cultura Popular Fomentar e fortalecer o coletivo/grupo cultural .
Palo Roberto Lopes Callado CPF:088.240.934-42	R$ 2.000,00	Modalidade: : Produção de videoclipe de música autoral inédita
Antonio Pedro Da Silva Rocha CPF:091.540.704-30	R$ 2.000,00	Modalidade: : Produção de videoclipe de música autoral inédita
Antonio Adriano Valença CPF:820.068.574-87	R$ 2.000,00	Modalidade: : Produção de videoclipe de música autoral inédita
EDITAL MULTICULTURAL N° 002 DE 20/10/2021 (Inciso III) OBJETO: Relação de renúcia após contemplados e aprovados
Cilene Maria da Silva CPF:057.492.404-36
Luceny Maria de Souza Silva CPF:081.273.374-63
José Adeildo da Silva CPF:027.293.564-60
Rosielma Simone da Silva CPF:299.909.228-88
Lucielma de Souza Silva CPF:103.649.534-54

 

Divulgação:

Plataforma de divulgação de cada contemplado: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid02mTuujsofUKQGvWEPnXuzqdwsqpyLKEBxCyP4FeJGab2XGLEZNUSE9DzYnWnCZpc5l&id=100005633619120&mibextid=ma8js8

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid0owCqqznrCN94SzKPeFLCkDrsmKFQmXmYvReZ4PhZTXmRtB6dxd2YNxyt6gwMYt3zl&id=100086998474568

https://youtu.be/v7jlaKUI9sw

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=453842053362516&id=100003611919143

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=3302037923381033&id=100000162567997

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid02zbRhLNn8CbkdbzXVNAam6hJHgaF7ekwSKoaVV2VATrCdRz8p9A6EdJ9rAKdBSs6Xl&id=100021076174184

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid0FWQ2kppSHQUPT2p1YWaD2FPRxujqtvsnVyVnzD3X8LeSoqYsJzVfAVbw4wqy33zBl&id=100087219381843

https://www.youtube.com/watch?v=VQR-4tMr07I

https://youtu.be/iednc7HX23Q

 

Por fim, concluimos que dos 18 inscritos e aprovados no Edital Multicultural 02/2021 do Inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020 – Editais, Chamadas Públicas e Prêmio para o setor cultural, 05 renúnciaram nos processos ofertados pela Lei Aldir Blanc em Lagoa dos Gatos/PE, referente ao Inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020 - Subsídio Mensal para manutenção dos Espaços Artísticos e Culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias (parcelas de 3 a 10mil), 03 (três) foram devidamentes aprovados. Até a finalização deste relatório, todos proponentes devidamente aptos apresentaram as contrapartidas/justificas.

Portanto, a Secretaria de Cultura e Turismo, considerando o prazo de prestação de contas ao Governo Federal, decidiu: encerrado o prazo de prestações das contras partidas. As informações decorrentes da execução dos recursos, bem como os editais, resultados, vídeos e demais arquivos podem ser acessados pelo site:

Prefeitura:http://lagoadosgatos.pe.gov.br/aldirblanc.php

Mapa Cultural de Pernambuco: https://www.mapacultural.pe.gov.br/busca/##(global:(filterEntity:opportunity,viewMode:list),opportunity:(keyword:'lagoa%20dos%20gatos'))

Portal da Transparêcia Governo Municipal da Lagoa dos Gatos/PE

https://transparencia.lagoadosgatos.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php

 

Atenciosamente,

 

SIDRAILDO BATISTA DA SILVA

Secretário de Cultura e Turismo

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/11/2022. Edição 3221
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/